Tabela CST IBS CBS: entenda o novo padrão da reforma tributária
A nova tabela CST IBS CBS já está disponível após a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025. A medida integra a reforma tributária e altera a forma como as empresas devem informar os tributos sobre produtos e serviços. A principal mudança é a adoção obrigatória dos códigos CST-IBS/CBS nas notas fiscais eletrônicas.
A sigla CST refere-se ao Código de Situação Tributária. Esse código numérico define o tratamento tributário sobre bens e serviços nos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Principais mudanças com a nova CST
Diferente do antigo padrão ICMS, agora a tabela CST do IBS e CBS usa três dígitos, associados a classificações tributárias específicas. Isso permite indicar se há isenção, imunidade, suspensão ou incidência sobre cada operação.
Essa padronização permite ao Fisco entender com mais clareza a aplicação da legislação tributária em cada item faturado.
Tabela CST da Reforma Tributária
Abaixo, a tabela completa com os códigos da nova CST:
| Código | Descrição | Finalidade |
|---|---|---|
| 000 | Tributação integral | Tributação geral com alíquota integral |
| 010 | Alíquotas uniformes – FGTS | Operações financeiras relacionadas ao FGTS |
| 011 | Alíquotas uniformes | Regimes específicos e operações com alíquotas uniformes |
| 200 | Alíquota reduzida | Reduções entre 30% e 100% |
| 210 | Redutor de base de cálculo | Operações com bens imóveis e ajustes sociais |
| 220 | Alíquota fixa | Incidência sobre receita mensal com imóveis |
| 221 | Alíquota fixa proporcional | Cálculo proporcional ao valor da operação |
| 400 | Isenção | Transporte público coletivo |
| 410 | Imunidade e não incidência | Bens e serviços com imunidade tributária |
| 510 | Diferimento | Insumos agropecuários e energia elétrica |
| 550 | Suspensão | Operações com tributação suspensa |
| 620 | Monofásica | Combustíveis |
| 800 | Transferência de crédito | Créditos em cooperativas |
| 810 | Ajustes | Créditos presumidos da Zona Franca de Manaus |
| 820 | Regime específico | Documentos com regimes especiais |
📎 Fonte oficial: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Veja também: Como a reforma tributária impacta o SPED Fiscal
A importância da nova CST na prática fiscal
A correta adoção da tabela CST IBS CBS é fundamental para cumprir as obrigações acessórias, evitar autuações e garantir conformidade. Empresas devem revisar seus sistemas e parametrizações com atenção.
