A recente publicação da Nota Técnica Nº 03/2024 e da Nota Orientativa Nº S-1.2 – 2024.07 trouxe de volta a obrigatoriedade do evento S-2221 – Exame Toxicológico no ambiente SST do eSocial. Com a obrigatoriedade efetiva desde 1º de agosto de 2024, todas as empresas que empregam motoristas profissionais em transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas devem se atentar ao correto envio deste evento.
Detalhes da Nota Técnica Nº 03/2024
Publicada em 30 de abril de 2024, a Nota Técnica Nº 03/2024 especifica os ajustes nos leiautes do eSocial, necessários para a inclusão do evento S-2221.
A Nota Técnica também abrangeu as alterações nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD, incluindo o evento S-2221. Estes documentos estão disponíveis na documentação técnica do eSocial e podem ser consultados para maiores detalhes(nota-tecnica-s-1-2-03-2…).
Orientações da Nota Orientativa Nº S-1.2 – 2024.07
A Nota Orientativa publicada também em abril de 2024 fornece instruções sobre como informar os registros dos exames toxicológicos no eSocial, conforme estipulado pela legislação vigente:
- Quem está obrigado: Empregadores que contratam motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas.
- Prazo de envio: Até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame. Para exames pré-admissionais, o envio deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente à admissão do empregado.
- Pré-requisitos: Envio dos eventos S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
As informações dos exames toxicológicos devem ser registradas no evento S-2221, incluindo aqueles com resultados positivos ou negativos. Exames realizados após o início da obrigatoriedade (1º de agosto de 2024) devem ser informados independentemente do resultado (nota-orientativa-2024-07).
Importância e Facilidades do Evento S-2221
Entre todos os eventos do SST, o S-2221 é considerado um dos mais simples em termos de preenchimento, dependência e envio. A implementação deste evento visa garantir maior controle e segurança nas contratações de motoristas profissionais, alinhando-se às exigências legais e promovendo um ambiente de trabalho seguro.
A Consisa Sistemas já disponibilizou a funcionalidade para o envio do evento S-2221 em seu ambiente de eventos SST/eSocial. Para quaisquer dúvidas ou situações específicas, os clientes podem entrar em contato como nosso suporte.
