A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma declaração acessória onde as empresas devem preencher e enviar anualmente.
- Quem precisa entregar a RAIS
Estão a obrigadas ao envio da RAIS, as empresas do grupo 3 do eSocial, ou seja, a declaração do ano base 2021 completa (renumerações de Janeiro a dezembro/2021), conforme previsto na Portaria 895 de 07/12/2021 (que altera a Portaria nº 671) no artigo 145, §1º Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, bem como pessoas físicas equiparadas a empresas, a substituição da RAIS passa a ser cumprida por meio do eSocial apenas no ano base em que estiverem obrigadas, durante todos os meses do referido ano, ao envio dos eventos periódicos ao eSocial.
- Lembrando que os Grupos 1 e 2 já substituem a RAIS pelo envio dos eventos de remuneração mensalmente ao eSocial desde o ano base 2019.
IMPORTANTE: O PGD da RAIS bloqueia a transmissão da declaração para empresas dos Grupos 1 e 2, então antecipe-se em verificar se as empresas que iniciaram em 2021 estão com o Grupo correto no portal do eSocial. Considerando que o enquadramento do Grupo é feito com a transmissão do primeiro evento S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, e a partir da consulta no portal do Simples Nacional. Caso a opção tenha sido estabelecida posteriormente, envie um novo S-1000 para a atualização do Grupo.
- Prazo de entrega:
Foi publicado no site da RAIS, o prazo de entrega da declaração 2022 ano base 2021. Este se inicia no dia 28/03/2022 e o prazo final será até o dia 29/04/2022
http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf
ATENÇÃO: O programa da RAIS ainda não foi liberado para download. A previsão de liberação é até final de Março/2022, tanto para o ano base 2021 quanto o Genérico que é utilizado para os cinco anos anteriores.
