As últimas atualizações nas normas trabalhistas trouxeram mudanças significativas em diversos procedimentos, visando simplificar e modernizar os processos relacionados ao registro de ponto, recolhimento do FGTS, seguro desemprego e abono PIS. Vamos conhecer mais detalhadamente essas alterações:
Mudança de Registro de Ponto
O cartão ponto agora está atualizado para atender às novas diretrizes. Para registros em REP (Registrador Eletrônico de Ponto) sem PIS e sem validação, a orientação é utilizar “9” seguido do CPF do funcionário. Nos casos em que o REP não possui PIS, mas conta com validação, recomenda-se utilizar “8” seguido dos 10 dígitos do CPF acrescidos do dígito do PIS. Essas orientações estão de acordo com as especificações da Portaria 671, que esclarece todos os detalhes sobre o assunto.
FGTS Digital
A partir de 01/03/2024, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi modernizado com a implementação do FGTS Digital. Nesse novo sistema, não há mais campo para o PIS, sendo inteiramente integrado ao eSocial. Essa medida representa um passo importante rumo à modernização e simplificação dos processos trabalhistas.
Seguro Desemprego Atualizado
Para o seguro desemprego, a partir de 03/04/2024, apenas o CPF passou a ser necessário. O PIS agora é substituído por zeros, trazendo mais simplicidade ao processo. Essa atualização está em vigor no Empregador Web, facilitando a vida dos empregadores e dos trabalhadores.
Lembrete sobre o Abono PIS e FGTS
É importante lembrar que o abono PIS continua válido, com novas regras de admissão. O PIS ainda é necessário para débitos anteriores ao FGTS. No entanto, para débitos de FGTS antigos, o PIS ainda é requerido. As mudanças recentes valem especificamente para novas admissões a partir de agora.
Essas mudanças representam um esforço para simplificar e modernizar os processos trabalhistas, tornando-os mais eficientes e alinhados com as demandas atuais.
Fique atento às atualizações e esteja sempre por dentro das novidades para garantir a conformidade e a eficácia em sua empresa.
