Empresas do ramo atacadista classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica, independentemente de seu faturamento, são obrigados a entregar os registros de estoque escriturado, K200 e K280 do Bloco K do SPED Fiscal, desde 1º de janeiro de 2019, o conforme determina o Ajuste SINIEF nº 2/09.
No entanto o Ajuste SINIEF nº 2/09 foi alterado recentemente pelo AJUSTE SINIEF Nº 46, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, o qual estabelece que: “a critério de cada unidade federada, a partir de 1° de janeiro de 2023, poderão ser dispensados de informar os saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).”.
Considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos, e o exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.
Como o Ajuste Sinief 46/2022 determina fica a critério do estado, a dispensa da entrega dos registros K200 e K280 do Bloco K, o contribuinte deverá ficar atento as mudanças na legislação de seu estado relacionadas a escrituração EFD ICMS/IPI.
