Consisa Sistemas - O que é e como funciona a LGPD? Entenda mais sobre o assunto

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e todos os escritórios de contabilidade devem se adaptar a ela, pois isso é essencial para evitar multas e problemas com os clientes do negócio.

Como a LGPD trouxe mudanças para todas as empresas que atuam no Brasil e lidam com dados pessoais de terceiros, é muito importante estar atento às novidades e garantir que o seu escritório não tenha problemas com a lei.

Mas você sabe como funciona a LGPD? Se está curioso e quer saber o que é preciso colocar em prática para alinhar o seu escritório de contabilidade com essa nova regulação, este texto foi feito para você. Continue a leitura para conferir como funciona a LGPD e outras informações relevantes sobre o assunto!

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados é uma regulamentação que muda a forma como empresas e cidadãos controlam, compartilham, removem e usam os seus dados privados. Ela é fruto de mais de 10 anos de discussões em que participaram a iniciativa privada, órgãos sociais e o governo.

O objetivo principal da lei é estabelecer um marco legal válido em todo o território nacional sobre a forma como os dados são trabalhados pelo Estado e as empresas que atuam no país.

Para as pessoas que têm os seus dados coletados, a LGPD dá mais controle sobre os seus registros. Já para as empresas e o governo, há agora um padrão mínimo de qualidade a ser seguido ao definir políticas de privacidade e uso de dados.

Como a LGPD vale para qualquer organização que faz a coleta e o uso de dados em território nacional, é fundamental que todos os envolvidos se adaptem a esse novo cenário.

Como funciona a LGPD?

Uma das principais mudanças proporcionadas pela LGPD é o modo como ela regula o uso de dados de terceiros. A lei define como registro qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa, seja diretamente ou indiretamente.

Além disso, foram criadas duas categorias para orientar o uso, compartilhamento, armazenamento e processamento dos dados. Saiba quais são elas:

• dados pessoais: são os dados que podem ser utilizados para identificar uma pessoa a partir do cruzamento com outros dados e que podem ser utilizados para fins comerciais (como CPF, nome, e-mail ou endereço);
• dados sensíveis: são dados que podem ser utilizados para fins de discriminação e que não têm o seu uso comercial liberado, como informações que revelem opinião política e convicção religiosa, por exemplo. Os dados sensíveis devem ser armazenados por meio de processos de proteção avançados, evitando assim a ocorrência de vazamentos.

É importante destacar que a LGPD considera dados de saúde como dados sensíveis. Porém, ela permite que o seu uso comercial ocorra desde que o usuário permita a operação.

Quais mudanças a empresa precisa adotar com a LGPD?

A LGPD obriga as empresas a adotarem uma série de novos procedimentos ao coletar dados de pessoas que estejam no Brasil. Não seguir alguma das novas normas obrigatórias pode fazer o negócio receber um alerta da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão responsável por validar a aplicação da lei —, assim como o pagamento de uma multa correspondente a 2% do faturamento anual do negócio (limitado a R$ 50 milhões).

Por isso, a empresa precisa estar atenta e se adaptar, realizando as seguintes mudanças:

• criar uma política de privacidade que justifique, de maneira clara, transparente e objetiva, por quais motivo e como ocorre a coleta, o uso e os compartilhamento de dados privados;
• realizar a operação de coleta, uso, compartilhamento e remoção dos dados de terceiros apenas após o consentimento do titular das informações;
• realizar um novo pedido de autorização sempre que ocorrer uma mudança nas regras de privacidade e uso de dados da empresa;
• criar mecanismos que permitam ao dono dos dados visualizar, portar (quando aplicável), modificar ou remover dados privados;
• exibir, para o usuário, avisos afirmando que ele pode recusar o tratamento de seus dados, assim como as consequências deste ato.

A adaptação à LGPD se dá a partir de dois passos principais. Um deles é a revisão da infraestrutura de TI e dos serviços contratados, de modo a garantir que todos os sistemas utilizados para trabalhar, armazenar e compartilhar os dados estejam dentro das novas normas.

Além disso, a revisão e adaptação dos processos internos da empresa à LGPD são processos a serem feitos junto aos profissionais do negócio. Portanto, eles devem ser treinados e capacitados quanto à nova norma.

Por que investir na LGPD?

Uma ação que pode ajudar uma empresa que lida com dados sensíveis a ganhar a confiança do seu público-alvo é aumentar a confiabilidade do consumidor em seus serviços.

Nesse caso, negócios que precisam realizar a coleta contínua de registros de alto valor precisam garantir que os seus clientes estejam confiantes de que nenhum vazamento vai ocorrer. Isso só é possível quando o negócio utiliza rotinas robustas de tratamento de dados — e seguir a LGPD é o primeiro passo a ser adotar nesse sentido.

A aplicação da LGPD no ambiente de trabalho permite aos escritórios de contabilidade ficarem alinhadas com o padrão nacional de uso e gestão de informações pessoais. Além disso, como essa norma segue muitos dos processos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) — regulamentação da União Europeia sobre o tema —, o negócio também se mantém a dois passos de seguir um padrão internacional.

Como consequência, os clientes têm mais segurança em investir nos seus serviços e entregar os seus dados para o escritório de contabilidade. Ao mesmo tempo, por seguir um padrão elevado de segurança de dados, a empresa corre menos riscos operacionais. Ou seja, as chances de um vazamento ocorrer serão muito menores.

Por isso, entender como funciona a LGPD deve ser visto como algo estratégico para qualquer negócio. E esse trabalho passa tanto pela análise mais cuidadosa dos investimentos quanto pela revisão dos processos internos. Assim, o negócio vai conseguir minimizar riscos, manter todas as suas rotinas dentro dos padrões da LGPD e garantir a confiança dos consumidores.

A sua empresa já está se adaptando à LGPD? Conte sua experiência com a nova lei nos comentários e compartilhe com nossos leitores o que você está realizando pelo seu escritório de contabilidade!