Lei 15.270/2025: entenda como ela altera o Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026
A Lei 15.270/2025 entra em vigor em janeiro de 2026 e altera o cálculo do Imposto de Renda. A medida beneficia dois grupos de contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.
Quem será beneficiado pela Lei 15.270/2025 no Imposto de Renda?
De acordo com a nova legislação, terão direito à redução:
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Quem recebe rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000,00;
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Quem possui rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.
Como será o cálculo do Imposto de Renda com base na Lei 15.270/2025?
O cálculo do imposto passará a seguir os seguintes critérios:
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Até R$ 5.000,00 → Redução de até R$ 312,89;
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Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 → Redução pela fórmula:
R$ 978,62 − (0,133145 × rendimentos tributáveis).
Essas mudanças têm como objetivo isentar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil e diminuir a carga tributária para quem ganha até R$ 7.350,00.
Exemplo prático com a aplicação da nova Lei 15.270/2025
Vamos considerar um contribuinte com rendimentos tributáveis de R$ 7.200,00. Ele se enquadra no segundo grupo e terá seu imposto calculado da seguinte maneira:
1. Cálculo da base líquida do IRRF
Primeiramente, é necessário deduzir valores como INSS, dependentes e, se aplicável, a dedução simplificada. Com a base líquida em mãos, aplica-se a tabela do IRRF. Neste exemplo, o imposto apurado antes da redução é de R$ 846,60.
2. Cálculo da redução no imposto
Multiplicamos os rendimentos por 0,133145 e subtraímos o resultado de R$ 978,62:
👉 R$ 978,62 − (0,133145 × R$ 7.200,00) = R$ 19,98 de redução
3. Resultado final do imposto a pagar
Por fim, subtrai-se a redução do valor do imposto apurado:
👉 R$ 846,60 − R$ 19,98 = R$ 826,62 a recolher.
Impactos práticos da Lei 15.270/2025 no IR
Essa mudança contribui para aumentar a justiça fiscal, além de simplificar o recolhimento mensal do IR. Empresas que realizam o cálculo de folha e escrituração também precisarão se adequar à nova forma de cálculo.
Onde saber mais sobre a Lei 15.270/2025?
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